[Ajuda] - Compras no exterior pela internet

[Ken-Ohki]

Cara, eu não lembro agora, mas eu sei disso por uma vez que uma prima minha da Áustria falou que carro lá é até barato, e que ela vendeu um até barato pro padrão daqui. Fui procurar saber melhor sobre a compra de carro usado e descobri que não só o carro usado, mas como todo produto usado não pode ser importado.

[Allefcapt]

Olá a todos,

Aliás, deixe eu lembrar aos interessados que compro livros na AMAZON regularmente.
Quem desejar algo é só me escrever que amarramos o procedimento.

Para mim é bom negócio pois quanto mais eu trouxer melhor para a taxa de envio.

Abraços,

[Aluriel de Laurants]

Isso é interessante de ler

Advogado Ganha na Justiça Direito de Importar sem Pagar Impostos.

Sete meses após um advogado conseguir liminar para a compra do leitor digital Kindle, da Amazon, sem pagar os impostos referentes à importação do produto, uma sentença da Justiça Federal reconheceu a imunidade tributária do produto.

A decisão é referente apenas à compra feita pelo advogado Marcel Leonardi, mas pode servir como precedente para outros consumidores.
Em teoria, isso significa que, assim como um livro tradicional, impresso em papel, o Kindle pode ser importado para o Brasil sem a necessidade de pagar impostos. No entanto, cada comprador ainda precisa obter uma autorização via decisão judicial.

No ano passado, Marcel Leonardi entrou com um mandado de segurança no qual alegou que o Kindle tem a função exclusiva de leitor de textos. Assim, o produto seria incluído na imunidade tributária da importação de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, prevista na Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “d”.
A decisão do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal de São Paulo, na terça-feira (20), reforça o argumento de Leonardi, ao afirmar que o produto é
equiparável a livros em papel.

"Nota-se, por uma singela interpretação literal do texto constitucional, que os livros, jornais e os periódicos são imunes de tributos (entenda-se impostos), independentemente do respectivo suporte de exteriorização. Seja em papel, seja em plástico, seja em pele de carneiro", escreveu o juiz na sentença.
Vendido somente pela loja virtual nos EUA, o produto custa hoje US$ 190, mas para os brasileiros o preço total chega a US$ 410 (US$ 21 referente à entrega e US$ 200 às taxas de importação). Como a Amazon já cobra os impostos no ato da compra, Leonardi adquiriu o Kindle e pediu que fosse entregue a um contato dos Estados Unidos, para depois ser enviado legalmente por correio, com a descrição do produto. Com a liminar, ele ficou isento da cobrança de impostos aduaneiros. Acesso ao conhecimento

Como a decisão desta quinta-feira é em primeira instância, ainda cabe recurso da Receita Federal. Para o advogado, a sentença é uma vitória para a interpretação que garantiria a imunidade de produtos como o Kindle. "Isso ajuda a levantar a discussão sobre a tributação no país. O que importa, neste caso, não é o meio, mas o acesso ao conhecimento", comemorou o advogado em entrevista ao G1.

Segundo o advogado, a isenção não caberia a outros aparelhos como notebooks, tablets e smartphones como o iPhone. "Além da leitura, esses produtos têm outras funções, como acesso a internet e tocador de música. São considerados eletrônicos e continuam pagando os impostos referentes", explicou.

Leonardi disse ainda que esse tipo de ação pode não valer a pena para outros consumidores. "O preço do produto e do imposto são menores do que se gastaria com uma ação na Justiça", disse. A decisão também não é válida para outras pessoas que comprarem o Kindle. Para que uma decisão como essa pudesse ser aplicada a todos os casos, seria necessário haver uma posição definitiva do Supremo Tribunal Federal.

[Ken-Ohki]

Mas quanto ao Kindle, já vinham discutindo sobre isso, e se não me engano, tem poucos dias que ele se tornou livre de impostos, por ter como função única, ser um e-reader.

[juma]

Ele se tornou livre de impostos? Eu pensava que era apenas esse caso que havia conseguido isenção.

[Ken-Ohki]

É, verdade, eu andei lendo melhor. A notícia que tinham citado era antiga e a mais recente só foi a da confirmação do aparelho sem impostos. Eu que me confundi, depois de ter lido isso aqui:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ ... eira.shtml

Acabei generalizando um pouco demais.