CNJ pede exoneração de ex-mulher de desembargador do TJ-MG
MAÍRA TEIXEIRA / DE SÃO PAULO
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais exonere Leila Donizetti de um cargo comissionando de assistente do órgão mineiro. Leila é ex-mulher do desembargador Elpídio Donizetti Nunes que, segundo o CNJ, nomeou-a como um acordo para evitar o pagamento de diferença de salário após a separação do casal.
O CNJ informa que acatou a denúncia de nepotismo feita por um sindicato do Estado.
No entendimento do CNJ, o desembargador contratou a ex-mulher para não cumprir uma cláusula da ação de separação do casal. Segundo o conselho, Elpídio garantiu a Leila que caso ela perdesse o cargo comissionado e voltasse a ganhar salário de funcionária concursada do TJ, ele pagaria a diferença, algo em torno de R$ 3.000.
Na época em que o acordo foi assinado pelo casal, Leila ocupava um cargo de confiança no gabinete de outro desembargador, que se aposentou. O CNJ considerou que houve nepotismo e que a atitude foi para evitar o pagamento da diferença de salário.
Em nota à imprensa, o TJ-MG afirma que tomará medidas necessária "tão logo seja oficialmente comunicado do teor da decisão" do CNJ. Elípio é desembargador no órgão há seis anos.
PUNIÇÃO
No julgamento, o CNJ determinou que sejam remetidas cópias dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para as providências disciplinares cabíveis em relação ao desembargador e à servidora.
Outras cópias serão remetidas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para que, caso entendam como relevante, apurem as responsabilidades das condutas praticadas pelos seus membros durante o episódio.
O Conselho também oficiou ao Ministério Público mineiro o resultado do julgamento para que seja apurada a prática de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública nos fatos narrados no procedimento.
BANDEIRA
Em 2005, o desembargador propôs ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a resolução antinepotismo no Judiciário. Em 2006, Donizetti Nunes disse à Folha que sua mulher e a sogra, Igeni de Lourdes Freitas, eram contratadas na Justiça mineira. A mulher prestara concurso para escrevente, mas, com mandado de segurança, assumiu cargo com salário mais elevado.
A sogra de Nunes foi afastada do fórum de Belo Horizonte. Igeni foi contratada por meio de uma empresa de prestação de serviços. Nunes confirma que sua sogra trabalha no tribunal, num cartório do fórum, sem cargo comissionado. Diz que ela foi contratada num período em que o tribunal não realizava concurso.
A Folha tentou contato no telefone indicado pela assessoria de imprensa do TJ-MG, mas não conseguiu ser atendida.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/9212 ... j-mg.shtml
