Justiça Federal põe fim a Exame de Ordem. OAB vai recorrer

[louc0]

Decisão da Justiça Federal do Rio acaba com a obrigatoriedade de aprovação no tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam advogar. Na sentença publicada segunda-feira no Diário Oficial, a juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, dá ganho de causa a seis bacharéis reprovados na prova nacional da OAB.

Alegando inconstitucionalidade da exigência, a juíza determina que a entidade permita que eles façam a inscrição na Ordem e possam exercer a profissão. A decisão abre jurisprudência para os barrados pela OAB em todo o País. No último exame, realizado ano passado, foram reprovados mais de 5.500 candidatos, que representam 70% dos participantes.

A OAB afirmou que vai recorrer pela segunda vez. No ano passado, o desembargador, Raldênio Costa, relator da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela mesma vara federal.

A Ordem prepara apelação para ser levada novamente ao TRF.

Explosão de cursos: Segundo o presidente da Comissão de Exame, Marcello Oliveira, a cobrança não é um ato administrativo da Ordem, mas uma exigência da Lei federal 8.906/94. "A inscrição por meio da aprovação no exame é uma garantia para quem está contratando um advogado. Estamos zelando pela qualidade do profissional que ingressa no mercado", justifica. Ele lembrou que só no Rio existem 102 cursos jurídicos, muitos sem a qualificação necessária.

Segundo Oliveira, há 15 anos não passavam de 15 as faculdades de Direito. No Brasil, há 1 milhão de alunos matriculados em 1.080 cursos na área. A sentença favorável foi obtida pelo advogado José Felício Gonçalves, que desde que ganhou a liminar foi procurado por mais de 50 bacharéis. Ao contrário dos que querem o fim do exame, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou ontem projeto de lei para tornar obrigatórios exames nacionais, como os da OAB, a alunos concluintes dos demais cursos superiores.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/89 ... i-recorrer

[GoldGreatWyrm]

Viva!

Sem mais embargos para a entrada na área!

[Aluriel de Laurants]

Isso não é um pouco perigoso?

Sabe é bom saber que seu advogado é realmente qualificado.

[GoldGreatWyrm]

Essa prova é só um embargo para evitar uma alta de advogados na área o que baixaria o preço dos serviços.

Qualidade por qualide, por que diabos advogados precisam da prova da Ordem, e médicos saem da faculdade operando?

[Frost]

Sei não ein.... controle difuso de constitucionalidade possui efeitos inter partes e ex-tunc (retroativos), não erga omnes. Então não há como botarem um "fim no exame da ordem", em tese.

Para uma decisão assim gerar efeitos para todos é preciso concurso do Senado Federal, por discricionariedade política e a decisão por controle difuso deve vir do próprio Supremo Tribunal Federal (art. 52, X, CF). Ou seja, essa questão vai ficar somente entre esse pessoal.

[Madrüga]

Essa prova é só um embargo para evitar uma alta de advogados na área o que baixaria o preço dos serviços.

Qualidade por qualide, por que diabos advogados precisam da prova da Ordem, e médicos saem da faculdade operando?

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Deveriam existir exames para qualificação de médicos também, ainda mais agora com a explosão das uni-qualquer-coisa.

[GoldGreatWyrm]

Médicos e engenheiros. Sério, vejo cada figura fazendo Engenharia Civil que tenho medo de entrar em prédios que vão ser construídos daqui a 5 anos

[Madrüga]

A rigor, isso deveria existir para a maior parte dos cursos. Principalmente esses com impacto (só que não excluo que a área de humanas faria bom uso de testes assim para limar uns picaretas) na saúde, na área de construção de coisas, etc.

[Sr. Pichu]

acho que a partir deste ano ou do próximo, os médicos necessitarão passar em uma prova para conseguir o CRM
se não, ta perto de implementarem

[3libras]

veterinários tem de fazer prova há alguns anos também.

[Frost]

Também sou a favor de exames não só na área de Direito como em diversas outras, mas essa idéia de que a decisão dessa juiza vai por fim ao exame é absurda e impossível.

[Agnelo]

Tem faculdades de fundo de quintal surgindo por toda parte, dizer que alguém que se forme em uma dessas será um mal profissional é exagero, mas é sim necessário que haja uma forma de nivelar seus conhecimentos.

O Conselho de Contabilidade daqui impõe prova pra ingresso, e além disso havia um projeto de provas anuais com os resultados sendo publicados, de modo a fazer com que saibamos em que pé estão os conhecimentos do profissional.

[Skar]

Eu tbm sou a favor das provas, sério existe muita gente q vai pra faculdade enrolar tem muito professor q não liga de cobrar o conteudo seriamente esses exames ajudam a ter uym controle

[Madrüga]

Tem faculdades de fundo de quintal surgindo por toda parte, dizer que alguém que se forme em uma dessas será um mal profissional é exagero, mas é sim necessário que haja uma forma de nivelar seus conhecimentos.

Já que o MEC não faz a parte dele...

[Irish Carbon]

Isso já deveria ser implementado nas empresas contratantes, não?