Cola eletrônica é crime?

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Cola eletrônica é crime?

Mensagempor Assumar em 27 Mar 2011, 13:18

Denunciada por cola eletrônica diz que conduta não é crime e pede fim da ação penal

Com a afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria reconhecido que a chamada “cola eletrônica” não é crime nem pode ser equiparada a estelionato, a servidora pública aposentada J.E.M.L. – denunciada por supostamente se beneficiar deste tipo de fraude em concurso para o cargo de auditora fiscal da Receita Federal –, ajuizou Reclamação (RCL 11470) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela pretende ver anulada a ação penal que responde por estelionato, crime previsto no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal.

O advogado da servidora diz que ajuizou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo a suspensão liminar do processo, e no mérito seu trancamento definitivo, mas teve o pedido negado pelo relator do caso naquela instância. Mesmo tendo reconhecido a delimitação da conduta imputada a ela, o relator indeferiu o pleito da defesa. Essa decisão, revela o advogado, deixa claro que o desembargador partilha do entendimento de que cola eletrônica seria crime, “uma vez que aceita sua equiparação ao estelionato”.

Para a defesa, essa decisão afrontaria o entendimento assentado pelo STF no julgamento do Inquérito 1145. Ao tratar da matéria “cola eletrônica”, o Plenário da Corte teria sentenciado, na ocasião, que por falta de previsão legal, este tipo de fraude não seria crime, não podendo ser equiparada ao estelionato ou falsidade ideológica, e por isso teria determinado o trancamento do inquérito em questão, por atipicidade da conduta descrita nos autos como cola eletrônica.

Com este argumento, a defesa pede que seja encerrada a ação penal contra a servidora aposentada. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.


Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNot ... 333&tip=UN
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Re: Cola eletrônica é crime?

Mensagempor Frost em 28 Mar 2011, 14:10

Vamos ver o que o Toffoli vai decidir... posições do STF algumas vezes mudam.
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Re: Cola eletrônica é crime?

Mensagempor KhanNoonienSingh em 28 Mar 2011, 17:09

Acho que quem usa cola de qualquer espécie já está punido o suficiente com a eliminação no concurso e a perda do dinheiro que gastou pra entrar no esquema que não funcionou.

Quem oferece o "serviço", são outros quinhentos.
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Re: Cola eletrônica é crime?

Mensagempor Ric.freitas em 28 Mar 2011, 19:01

Acho que quem usa cola de qualquer espécie já está punido o suficiente com a eliminação no concurso e a perda do dinheiro que gastou pra entrar no esquema que não funcionou.


Eu penso de forma diferente. Para mim o que candidato está tentando fazer é uma fraude, prejudicando todos os outros que tentam entrar de forma correta.

Se ele é pego com cola e não há nehuma punição severa sobre ele nada o impedirá de tentar novamente no futuro.
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