Lei Seca. Vc é a favor ou contra?

[Cebolituz]

O governo em si, não tem obrigação nenhuma de cuidar dos seus cidadãos embriagados, apenas zelar pela segurança de todos. O fato de se embriagar e depois arrumar alguma forma de voltar para casa é responsabilidade do cidadão que OPTOU por ingerir a bebida.

Mas...

Nada impede aí que empresas de transporte não possam tirar proveito dessa situação, e aumentar a sua margem de lucro arrumando formas alternativas de transportar os cidadãos embriagados com segurança. Daí é iniciativa do setor empresarial e não do governo.

[ferdineidos]

Respondendo a um monte de gente.

a Lei é idiota? Não. A intenção é nobre e teoricamente o estado tem todo direito de colocar as restrições que achar necessário para se conseguir a licença para dirigir.

a Lei é constitucional? Não, a obrigatoriedade do uso do bafômetro é inconstitucional. Ponto, simples assim.

a Lei traz resultados? Sim, mas é fantasioso. Essa Lei não traz resultados por que é mais rígida, mas sim por que é aplicada.

Eu acho a lei boa? Não, por que o estado prejudica o indivíduo que bebia socialmente depois do trabalho ou à noite, em troca de algo que poderia ser alcançado com a Lei anterior (diminuição dos acidentes). Além, assim que o foco da mídia sair da Lei, a fiscalização vai afrouxar, os resultados anteriores retornarão, só que agora o PM tem um poder maior pra te achacar do que tinha antes.

[Lune]

a Lei é constitucional? Não, a obrigatoriedade do uso do bafômetro é inconstitucional. Ponto, simples assim.

Elabore.

Eu acho a lei boa? Não, por que o estado prejudica o indivíduo que bebia socialmente depois do trabalho ou à noite, em troca de algo que poderia ser alcançado com a Lei anterior (diminuição dos acidentes).

Discordo. A intenção da lei anterior era exatamente a mesma, evitar que as pessoas dirijam após a ingestão de álcool. Além disso, o limite anterior podia ser alcançado com duas taças de vinho ou uma lata de cerveja, e aí eu lhe pergunto: quem é que bebe apenas isso, mesmo "socialmente"? A nova lei apenas torna o texto mais claro, não acredito que ela represente um recrudescimento, e muito menos que prejudique esses hipotéticos bebedores sociais.

[Agnelo]

ferdineidos,

Se eu não tenho obrigação de mostrar provas contra mim mesmo então eu nãotenho que apresentar os documentos do carro quando o gurada me pedir?

[Cebolituz]

ferdineidos,

Se eu não tenho obrigação de mostrar provas contra mim mesmo então eu nãotenho que apresentar os documentos do carro quando o gurada me pedir?

Sim, e aí pensamos: dirigir é um direito do cidadão, ou dirigir é uma concessão dada pelo país para aqueles que são aptos a isso, e desde que respeitem as normas elaboradas pelo país?

[ferdineidos]

Desculpem a demora pra responder, mas aí vai.

Quanto à inconstitucionalidade da lei:

art. 277

§ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

Esse parágrafo simplesmente nega ao motorista a possibilidade de não produzir provas contra si mesmo. Ou ele as produz ou sofre uma sanção.

Existem outras formas de se auferir se o indivíduo está ou não embriagado, logo, não há desculpa para a inversão do ônus da prova. Com essa lei, você está bêbado até que se prove o contrário.

O STF vai julgar agora em agosto a Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta, e resolver de uma vez se esse parágrafo é ou não inconstitucional.

Com relação ao lendário: "ninguém bebe só uma cervejinha".

Bom, eu gostava de ir jantar com minha noiva e dividirmos uma garrafa de vinho. Agora não posso mais. Simples assim.

Com relação ao documento do carro, você é obrigado a mostrá-lo ao gualda simplesmente por que não existe outra forma dele conferir se você é ou não dono daquele carro. Assim como você é obrigado a andar com sua carteira de motorista. Aqui existe esta inversão do ônus da prova por que caso ela não houvesse tornaria impossível a confirmação de tal fato pelo policial. Como disse, no caso da embriaguez, existe a prova testemunhal que poderá ser produzida normalmente.

[Agnelo]

Aqui existe esta inversão do ônus da prova por que caso ela não houvesse tornaria impossível a confirmação de tal fato pelo policial. Como disse, no caso da embriaguez, existe a prova testemunhal que poderá ser produzida normalmente.

Testemunho de quem?

[ferdineidos]

Testemunho de quem?

Ué, dos próprios policiais. Um policial encaminha, os outros testemunham. A prisão em flagrante é feita assim.

[Agnelo]

Testemunho de quem?

Ué, dos próprios policiais. Um policial encaminha, os outros testemunham. A prisão em flagrante é feita assim.

De que forma funcionaria isso? Toda vez que alguém fosse flagrado alto ia ser preciso tirar dois ou mais policiais das ruas pra pegar o depoimento?

[ferdineidos]

De que forma funcionaria isso? Toda vez que alguém fosse flagrado alto ia ser preciso tirar dois ou mais policiais das ruas pra pegar o depoimento?

Bom, se o cara se recusa a fazer o teste do bafômetro é isso que acontece na prática. Se o cara estiver acima dos 0.6 milingrotes também. Então na prática vai funcionar como vem funcionando, com a única diferença que o motorista não tem seus direitos constitucionais ameaçados.

Uma pergunta pra quem souber: o teste clínico consegue medir a quantidade de álcool no sangue? Ou só atesta se há ou não álcool no sangue?