TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

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TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Assumar em 19 Abr 2011, 21:04

TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Por Carolina Spillari

O chimpanzé Jimmy não conseguiu habeas corpus em seu favor. A sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por unanimidade hoje que o habeas corpus é cabível apenas para seres humanos.

Uma ação de organizações não-governamentais (ONGs), entidades protetoras de animais e pessoas físicas pediu a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas em São Paulo. A ação pedia mais espaço para Jimmy e companhia de sua espécie. Segundo o grupo em prol do chimpanzé, Jimmy estaria vivendo isolado há anos em uma pequena jaula no zoológico de Niterói.

Durante o julgamento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho "contou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano, o mesmo não pode ser considerado como pessoa, ou seja, um sujeito de direito", informou o TJ-RJ. A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit), que hospeda Jimmy, alegou o chimpanzé é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente as suas necessidades.


Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/tj-rio-neg ... 00052.html
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor banned_guardian em 19 Abr 2011, 21:57

Isso tá em discussão recente.

Tem uma teoria chamada "Teoria da Personalidade Jurídica Animal" que apareceu por ocasião da criação da Lei de Crimes Ambientais (9605/98). Na Lei de Crimes Ambientais, o animal é sim protegido contra "atos de abuso (dentre outras ações)", tendo criado uma lacuna gigantesca para discussão acerda da existência ou não de direitos desses.

Junte isso ao fato das pessoas se apegarem aos animais e dos crescentes casos de divórcios em que a briga é "quem fica com o animal", inclusive arbitrando visitas ao animal e coisas do tipo (Nos USA tem-se aqueles casos de herança deixada ao pet).

Tudo isso tá produzindo doutrina sobre a existência ou não da personalidade jurídica dos animais. Daqui há alguns anos, provavelmente, teremos um posicionamento firme e forte sobre o tema, haja vista que os animais integram mais e mais famílias como membros efetivos.

;)
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor 3libras em 20 Abr 2011, 03:07

bem, de certa forma o animal só se torna importante quando é estimado por um ser humano (claro estou falando da cultura humana).

por exemplo: um ratinho de estimação é bem diferente do ponto de vista de tratamento por parte de nós do mesmo camundongo em um porão.

cães, os melhores amigos do homem, quando vivem na rua não são muito mais do que mais uma praga urbana como ratos e pombos.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Frost em 20 Abr 2011, 13:20

Uma questão levantada para casos de HC para chimpanzés (esse não é o primeiro) é a própria composição genética, por ser "similar" à humana.

De qualquer forma, em relação a discussão dos direitos dos animais, majoritariamente se adota no Direito Ambiental a corrente antropocentrismo. Os animais não podem ser sujeitos de direitos, mas objeto. O animal irracional não tem a noção do que é "crueldade" ou "sentimento", agindo por instintos. Esses conceitos são humanos.
Uma pessoa pode sentir pena de um animal maltradado, considerando uma crueldade, injustiça, mas o animal apenas age instintivamente por está sendo ferido, ele não tem esses conceitos.
Por essas questões a proteção ambiental dos animais é uma coisa muito mais ligada ao próprio ser humano do que aos animais propriamente ditos.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Vincer em 20 Abr 2011, 15:57

De qualquer forma, em relação a discussão dos direitos dos animais, majoritariamente se adota no Direito Ambiental a corrente antropocentrismo. Os animais não podem ser sujeitos de direitos, mas objeto. O animal irracional não tem a noção do que é "crueldade" ou "sentimento", agindo por instintos. Esses conceitos são humanos.
Uma pessoa pode sentir pena de um animal maltradado, considerando uma crueldade, injustiça, mas o animal apenas age instintivamente por está sendo ferido, ele não tem esses conceitos.


Parabéns por jorrar um monte de baboseira.

Já houveram debates e teorias sobre o assunto e, voilá!, nunca chegaram a uma conclusão. Embora, ironicamente, os indícios inclinam justamente para o oposto do que você está falando(embora isso varie muito com espécie).

Noções sobre sentimento ou não(essa parte mais complexa) nunca saberemos... a não ser que pudéssemos ler a mente deles. Sentimentos, dependendo da definição usada, eles têm(não exatamente como nós)... noção do que é 'sentimento', provavelmente não.

É um assunto espinhoso de entrar, porque não dá para afirmar nada sem saber o que diabos eles pensam. Mas nós, os tão sapientes humanos, veja só... também agimos por instinto. Nossas emoções e demais conceitos são derivados de uma mente mais complexa e eficaz, mas não deixam de ser instintivos. Amor? Uma forma melhor de garantir a perpetuação da espécie. Senso de justiça, crueldade, amizade... tudo que gera nossa sociedade... instinto de sobrevivência: uma versão evoluída do mesmo instinto de manada de tantas outras espécies. A ciência já cansou de encontrar provas o suficiente que resumem tudo em nós a instintos, apenas dói a sociedade pensar que somos todos animais altamente qualificados, mais espertos.

E pelo outro lado... é comprovado que animais são afetados 'psicologicamente' pelos tratos. Há depressão em animais. Loucura(por consequência de tais atos), etc, etc. Não o lembro o nome do FDP, mas um já falecido cientista americano, bem polêmico(e odiado), fazia alguns experimentos nesse sentido... o mais sério e longo foi justamente com um macaco. Ele isolou o bicho bem cedo, deixando-o apenas em companhia de uma estátua de metal(vagamente similar a um macaco adulto) para um experimento de longo prazo, afim de confirmar se animais podiam ou não sentir 'desolação'.

Não lembro quanto tempo durou até companheiros e outros profissionais da área concluírem que sim(o cara parecia odiar animais; outros cientistas tiveram que parar o experimento à força). Além de depressivo e totalmente desolado, o animal deixava de comer(tristeza?) e impulsos suicidas.


Por essas questões a proteção ambiental dos animais é uma coisa muito mais ligada ao próprio ser humano do que aos animais propriamente ditos.


Mas deveria? Justifica mesmo?

Como falou, dá a entender que um deficiente mental(ou físico) que não reclame pelos tratos também deva ser tratado juridicamente como objeto. Hum... :hum:
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor GoldGreatWyrm em 20 Abr 2011, 15:59

No Brasil animais não são sujeitos de direito. Ponto.

Eles tem algumas proteções por lei. Só.

Mas em um dos países do norte da Europa, por algum motivo bizarro, símios temos mesmos direitos que seres humanos. Fiquei sabendo disso por causa de uma ação envolvendo um orangotango :doido:
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Elven Paladin em 20 Abr 2011, 18:25

Como falou, dá a entender que um deficiente mental(ou físico) que não reclame pelos tratos também deva ser tratado juridicamente como objeto. Hum...


Não, não seria. Independente da condição mental ou intelectual, todo código legal democrático moderno trata seres humanos como uma categoria a parte (isso se chama "Especiesismo" ou "Excepcionalismo Humano") e julgados de acordo com o princípio da igualdade de interesses. E curiosamente, um dos decanos do movimento da defesa dos direitos dos animais, Peter Singer (autor de Liberação dos Animais e Ética Prática), chega muito mais próximo dessa visão que deficientes mentais (assim como crianças recém-nascidas) podem ser assassinados, ou como está em Ética Prática:

"Killing a defective infant is not morally equivalent to killing a person. Sometimes it is not wrong at all." (embora isso possa dar a impressão que ele é muito pior do que parece. Em qualquer caso, leia o livro ou o FAQ dele)
"Eu não sou católica, mas considero os princípios cristãos - que tem suas raízes no pensamento grego e que, no transcorrer dos séculos, alimentaram todas as nossas civilizações européias - como algo que uma pessoa não pode renunciar sem se aviltar" Simone Weil

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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Frost em 22 Abr 2011, 13:50

Já houveram debates e teorias sobre o assunto e, voilá!, nunca chegaram a uma conclusão. Embora, ironicamente, os indícios inclinam justamente para o oposto do que você está falando(embora isso varie muito com espécie).


O problema é justamente que a lei não não apoia qualquer desses indícios, restringindo-se aos argumentos que foram colocados. Inovações científicas são consideradas por muitos como fonte do Direito Ambiental, mas meras suposições ou indícios não são suficientes.

Como falou, dá a entender que um deficiente mental(ou físico) que não reclame pelos tratos também deva ser tratado juridicamente como objeto. Hum...

Você não entendeu. Como disseram, a condição humana, por si só, é o suficiente para a proteção, o que não vale para os animais. Por mais que alguém não concorde, a posição que eu coloquei é a adotada pelos juristas ambientais (que falam muita coisa que eu mesmo não concordo) e não parece que vai mudar tão cedo.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor KhanNoonienSingh em 23 Abr 2011, 21:37

GoldGreatWyrm escreveu:No Brasil animais não são sujeitos de direito. Ponto.


Povos capturados em guerra declarada são escravos. Ponto?
Se um médico fizer uma cirurgia no olho de alguém, e a cirurgia for "fail", o médico deve perder o olho também. Ponto?
Seduzir "mulher honesta" e fazer sexo com ela é crime. Ponto?

Não existe ponto final no direito.

O direito não É, o direito está.

Infelizmente, enquanto um chimpanzé não aprender LIBRAS com fluência total e mandar um desses "homens da capa preta" tomar no cú, eles com suas mentes especializadas porém limitadas, jamais verão alguma consciência ou sentimento num outro primata.

Me lembra Dr. Zaius do Planeta dos Macacos original, nunca reconhecendo a inteligência e consciência de Taylor (Charlton Heston), não importando o quanto a macaca veterinária defendesse, o quanto ele demonstrasse, porque ele simplesmentem, num primeiro momento do filme, nao FALAVA.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Lumine Miyavi em 23 Abr 2011, 21:42

...eu acho que o GG sabe do que tá falando ,fazendo direito e tal. Acho.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor KhanNoonienSingh em 23 Abr 2011, 21:54

Bem, eu acho que meu post é perfeito. Com questionamentos pertinentes, uma conclusão enfática curta, seguida por uma analogia que não só cai como uma luva na situação, mas também cita um clássico do cinema.

Acho.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Elven Paladin em 23 Abr 2011, 22:26

Infelizmente, enquanto um chimpanzé não aprender LIBRAS com fluência total e mandar um desses "homens da capa preta" tomar no cú, eles com suas mentes especializadas porém limitadas, jamais verão alguma consciência ou sentimento num outro primata.


Eu vejo consciência e sentimento em chimpanzés e bonobos (e baleias, golfinhos, gorilas e qualquer animal não-humano que se reconheça em um espelho - e também vejo sentimentos em qualquer organismo que tenha sistema nervoso centralizado), contudo eu fico com os "Homens de Capa Preta": Direitos Humanos são restritos a Seres Humanos. Animais ficam em Direitos de Propriedade.
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Skar em 23 Abr 2011, 22:42

...Direitos Humanos são restritos a Seres Humanos. Animais ficam em Direitos de Propriedade


Você esqueceu isso.

Povos capturados em guerra declarada são escravos. Ponto?
Se um médico fizer uma cirurgia no olho de alguém, e a cirurgia for "fail", o médico deve perder o olho também. Ponto?
Seduzir "mulher honesta" e fazer sexo com ela é crime. Ponto?


Em todos esses casos é um ser humano causando mal a um outro logo o direito deve entrar para verificar se as ações são ou não legais. Outro ponto é o direito se move de acordo com a sociedade pode se ter até uns gatos pingados do greenpeace ou aquele povo do panda. Mas as regras são mudaram quando a maioria dos seres humanos quiser.

Para deixar constado não precisa escrever em Libras especificamente ^_^
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor KhanNoonienSingh em 23 Abr 2011, 23:00

"Em todos esses casos é um ser humano causando mal a um outro logo o direito deve entrar para verificar se as ações são ou não legais"

Os juristas propagam isso, como se fosse uma operação matemática. Como se os entendidos de leis e direito tivessem corrigido uma conta que era feita errada desde sempre, e agora tivessem o resultado certo.

Pra usar uma frase popular nesse fórum: "exceto que não"

Esse conceito de humanos iguais é uma construção, não é uma verdade descoberta não é um "no passado se acreditava que... mas agora se sabe que...". Da mesma forma, é possível que um dia algumas espécies de primatas sejam gradualmente reconhecidas como criaturas equiparadas aos seres humanos.

Eu dizer isso não quer dizer que eu esteja "calculando errado", que eu não saiba "fazer as contas do direito".
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Re: TJ do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy

Mensagempor Lumine Miyavi em 23 Abr 2011, 23:06

What is this I don't even
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